CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista

A decisão foi unânime.

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Trabalhista. Admissibilidade de recurso. Matéria processual. Controvérsia infraconstitucional.

Comissão aprova nova regra sobre embargo em sentença trabalhista

Objetivo do projeto é corrigir a redação atual da CLT, considerada vaga em relação ao início da contagem de prazo para apresentação de embargos.

Agravo de petição. Fraude contra credores. Execução trabalhista.

Situação em que se rejeita o agravo de petição que tem como fundamento a alegação de existência de fraude contra credores quando tal questão não pode ser solucionada no âmbito da fase de execução, mas depende de ação anulatória específica para sua solução.

Recurso de revista. Prescrição interrupção do prazo ação trabalhista arquivada.

Reforma trabalhista deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

quais acordos coletivos irão se sobrepor à lei trabalhista.

Aprovada redução de prazo para remoção de juiz trabalhista

A medida objetiva adequar a legislação ordinária ao texto constitucional

Microempresa poderá usar imóvel como caução em recurso trabalhista

O PL 307/11 também retira a possibilidade de pagar metade do valor do depósito recursal nos casos de agravos de instrumento em ações trabalhistas

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Análise das principais mudanças na legislação trabalhista brasileira em 2023

Fique por dentro das principais mudanças na legislação trabalhista brasileira em 2023. Descubra

A instrução e julgamento no procedimento sumaríssimo trabalhista

Cristovão Donizetti Heffner, Advogado, pós graduado em Direito material e processual do Trabalho. E-mail: [email protected]

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista

Empregado que tira cópias de prontuários médicos de pacientes do hospital em que trabalha a fim de utilizá-los como prova em processo judicial pode ser demitido por justa causa

Ex-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que não está prescrito o processo de uma trabalhadora contra a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa.

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Agravo de petição. Execução de crédito trabalhista. Falência superveniente.

O valor dos bens arrematados encontrava-se à disposição da Justiça do Trabalho antes mesmo da decretação da falência e, nesta condição, não pertencia ao patrimônio do executado, devendo ser utilizado para quitação dos débitos trabalhistas.

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista